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2 de Junho de 2020

TJRJ aprova criação de Vara Especializada no combate ao crime organizado

FPM Advogados , Advogado
Publicado por FPM Advogados
há 11 meses


Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 01/07/2019 15:07

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovaram, por maioria (23 votos a 2), em sessão realizada nesta segunda-feira (1º de julho), a transformação da 25ª Vara Criminal da Capital em especializada para julgamento de processos de lavagem de dinheiro e atos praticados por organizações criminosas.

O projeto de criação da vara foi apresentado pelo presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, em face da alta incidência de criminalidade no estado. A medida também atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em 2006, que recomenda aos tribunais federais e estaduais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado.

Com a aprovação, o Rio de Janeiro passa a ser o sétimo estado a dispor desse tipo de serventia. Os demais são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Alagoas. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio destacou que essa será uma vara piloto. Ele planeja criar mais três ou quatro varas criminais especializadas até final da sua gestão.

A Vara Criminal Especializada terá em sua composição um juiz titular e dois auxiliares. O desembargador Claudio de Mello Tavares explicou que a vara começará zerada, isto é, somente a partir da sua instalação começará a receber os processos de lavagem de dinheiro e de atos praticados por organizações criminosas. As varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos.

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